Condições Gerais de Venda Online
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam a aquisição de produtos através do website https://lce-led.com, doravante a “Web”, da titularidade da Led & Components Expert, S.L.
A Web dirige-se exclusivamente a clientes profissionais, empresas, trabalhadores independentes ou entidades que atuem no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional. A Led & Components Expert não realiza vendas online a consumidores finais através da Web.
A realização de uma encomenda através da Web implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda Online, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e do Aviso Legal disponíveis na Web.
Qualquer condição particular, especificação, instrução de compra, condição geral do Cliente Profissional ou alteração que contradiga ou se afaste das presentes Condições Gerais de Venda Online apenas será válida se tiver sido aceite expressamente e por escrito pela Led & Components Expert.
1. Identificação da Led & Components Expert
Os produtos disponibilizados na Web são colocados à disposição do Cliente Profissional por:
Led & Components Expert, S.L.
Domicílio social: Carrer del Mig, 7, Montcada i Reixac, Barcelona, 08110, Espanha
NIF: B66826728
Registo Comercial: Tomo 45505, Folio 105, Hoja B-490123
Email de contacto: info@lce-led.com
2. Venda exclusiva a clientes profissionais
A venda online através da Web destina-se exclusivamente a clientes profissionais, empresas, trabalhadores independentes ou entidades que atuem no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional.
Ao solicitar o registo como cliente e ao realizar uma encomenda através da Web, o Cliente Profissional declara que atua no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional e que dispõe de capacidade suficiente para contratar em nome próprio ou em representação da empresa ou entidade correspondente.
A Led & Components Expert reserva-se o direito de não aceitar pedidos de registo, encomendas ou compras quando não seja possível verificar a condição profissional do requerente, quando os dados fornecidos sejam incompletos ou inexatos, ou quando não sejam cumpridos os requisitos estabelecidos para operar como Cliente Profissional na Web.
3. Registo como cliente profissional
Para poder realizar compras através da Web, o Cliente Profissional deverá solicitar previamente o registo como cliente através do formulário disponibilizado para o efeito.
O Cliente Profissional deverá fornecer os dados necessários para a sua identificação e validação, incluindo, entre outros, denominação social ou nome profissional, NIF/CIF ou número de identificação fiscal correspondente, dados de contacto, morada fiscal e, quando aplicável, morada de envio.
A Led & Components Expert analisará a informação fornecida e, uma vez validada, procederá ao registo do Cliente Profissional. Após a aprovação do registo, a Led & Components Expert informará o cliente por email para que este possa aceder à sua área de cliente e realizar compras na Web.
O Cliente Profissional compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e completa, bem como a mantê-la atualizada durante toda a relação comercial. A Led & Components Expert não será responsável por incidências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou não atualizados pelo Cliente Profissional.
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de pedido de registo serão tratados pela Led & Components Expert de acordo com a sua Política de Privacidade.
4. Utilização da Web e da conta de cliente
O Cliente Profissional compromete-se a utilizar adequadamente a Web, os seus conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável, as presentes Condições Gerais de Venda Online, o Aviso Legal, a ordem pública e a boa-fé contratual.
O Cliente Profissional será responsável por guardar as suas credenciais de acesso e por qualquer encomenda realizada a partir da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, perda de credenciais ou suspeita de acesso indevido, deverá comunicá-lo à Led & Components Expert com a maior brevidade possível.
O Cliente Profissional compromete-se a não realizar ações que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento da Web, nem aceder ou tentar aceder a áreas restritas, sistemas, contas ou dados de outros utilizadores ou terceiros.
É igualmente proibido reproduzir, copiar, distribuir, transformar, modificar ou utilizar os conteúdos da Web sem autorização expressa da Led & Components Expert ou dos titulares dos direitos correspondentes.
5. Realização de encomendas e contratação eletrónica
O Cliente Profissional poderá realizar encomendas através da Web depois de validado o seu registo como cliente e habilitado o seu acesso à área de compra.
Para realizar uma encomenda, o Cliente Profissional deverá selecionar os produtos pretendidos, confirmar as quantidades, rever os dados de faturação e envio, selecionar o método de pagamento disponível e concluir o processo de compra.
Antes de confirmar a encomenda, o Cliente Profissional deverá rever cuidadosamente a informação introduzida, incluindo produtos, referências, quantidades, morada de entrega, dados fiscais, método de pagamento e custos de envio.
Durante o processo de compra, a Web permitirá ao Cliente Profissional rever e, quando aplicável, corrigir os dados introduzidos antes de finalizar a encomenda.
As presentes Condições Gerais de Venda Online estarão disponíveis para consulta antes da confirmação da encomenda.
Uma vez concluído o processo de compra, o Cliente Profissional receberá uma comunicação automática de confirmação de receção da encomenda. Essa comunicação comprova que a encomenda foi recebida corretamente pelo sistema, sem prejuízo das condições de aceitação indicadas no ponto seguinte.
6. Aceitação da encomenda
As encomendas realizadas através da Web serão consideradas aceites pela Led & Components Expert quando o pagamento da encomenda tiver sido corretamente recebido.
Nos pagamentos realizados por cartão bancário ou PayPal, o pagamento é recebido de forma imediata, pelo que a encomenda será considerada aceite uma vez concluído corretamente o processo de pagamento.
Nos pagamentos realizados por transferência bancária, a encomenda ficará pendente de pagamento até que a Led & Components Expert receba o montante correspondente. O Cliente Profissional disporá de um prazo máximo de 72 horas a contar da realização da encomenda para que a Led & Components Expert receba o pagamento.
Se, decorrido esse prazo de 72 horas, a Led & Components Expert não tiver recebido o pagamento, a encomenda será automaticamente anulada. Caso o Cliente Profissional deseje adquirir os produtos, deverá realizar novamente todo o processo de compra através da Web.
A aceitação da encomenda ficará sujeita, em todo o caso, à disponibilidade real do produto e à possibilidade de fornecimento. Caso, uma vez aceite a encomenda, ocorra uma incidência de stock, fornecimento, fabrico, disponibilidade por parte do fornecedor, descontinuação do produto ou qualquer outra causa alheia à Led & Components Expert que impeça a entrega, a Led & Components Expert informará o Cliente Profissional e poderá propor uma alternativa equivalente ou proceder à anulação total ou parcial da encomenda e à devolução do montante pago.
7. Cancelamento ou alteração de encomendas
O Cliente Profissional poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda apenas nas 24 horas seguintes à sua realização no Website. Para tal, deverá aceder à sua área privada, consultar as suas encomendas, selecionar a encomenda que pretende cancelar e iniciar o respetivo pedido de cancelamento.
Após a receção do pedido, a Led & Components Expert analisará o estado da encomenda e contactará o Cliente Profissional para confirmar o cancelamento. Caso a encomenda já tenha sido paga, a Led & Components Expert solicitará os dados bancários necessários para efetuar o reembolso por transferência bancária, independentemente do método de pagamento utilizado na compra original.
Decorrido o prazo de 24 horas, a encomenda não poderá ser cancelada, salvo aceitação expressa por parte da Led & Components Expert.
Os produtos por encomenda apenas poderão ser cancelados nas 24 horas seguintes à realização da encomenda. Decorrido esse prazo, não serão canceláveis nem devolvíveis, exceto em caso de defeito do produto ou erro imputável à Led & Components Expert.
Caso o Cliente Profissional detete um erro nos dados administrativos ou logísticos da encomenda, tais como dados fiscais, morada de entrega, pessoa de contacto ou informação de faturação, deverá contactar a Led & Components Expert com a maior brevidade possível através dos canais de atendimento comercial. A Led & Components Expert fará o possível por gerir a alteração, desde que a encomenda ainda não tenha sido preparada, processada ou enviada.
Se o erro disser respeito aos produtos selecionados, quantidades ou referências da encomenda, o pedido será tratado como uma alteração ou cancelamento da encomenda, aplicando-se o prazo máximo de 24 horas a contar da realização da encomenda na Web.
8. Disponibilidade de produtos
Os produtos disponibilizados na Web podem estar disponíveis em stock ou sob encomenda.
Para os produtos disponíveis em stock, o prazo estimado de preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora será de 2 a 3 dias úteis a contar da aceitação da encomenda, salvo causa alheia à Led & Components Expert ou incidência logística.
Para os produtos sob encomenda, o prazo de disponibilidade, preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora será o indicado na ficha de produto ou durante o processo de compra. Esse prazo terá caráter indicativo e poderá ser afetado por causas alheias à Led & Components Expert, tais como atrasos de fornecedor, incidências de fabrico, ruturas de stock, descontinuação de produto, incidências logísticas, greves, causas de força maior, problemas de transporte ou qualquer outra circunstância que afete a cadeia de fornecimento.
Quando a Led & Components Expert dispuser de uma data mais precisa de disponibilidade, preparação ou colocação à disposição da transportadora, informará o Cliente Profissional através dos canais habituais de contacto.
Caso um produto que conste como disponível em stock não possa, afinal, ser fornecido, a Led & Components Expert informará o Cliente Profissional e poderá propor-lhe uma alternativa. Se o Cliente Profissional não aceitar a alternativa ou se não for possível fornecer o produto, a Led & Components Expert procederá à anulação total ou parcial da encomenda e à devolução do montante correspondente.
A Led & Components Expert poderá modificar, atualizar, substituir ou retirar produtos, referências, especificações, imagens ou conteúdos da Web a qualquer momento. Estas alterações não darão direito a reclamação, sem prejuízo dos direitos que assistam ao Cliente Profissional relativamente a encomendas já aceites e não fornecíveis.
9. Produtos sob encomenda
Consideram-se produtos sob encomenda os produtos que não se encontrem disponíveis em stock imediato e cuja aquisição ou fornecimento seja gerido especificamente a pedido do Cliente Profissional.
A condição de produto sob encomenda será indicada na ficha de produto ou durante o processo de compra.
Os produtos sob encomenda apenas poderão ser cancelados no prazo de 24 horas a contar da realização da encomenda na Web.
Decorrido esse prazo, os produtos sob encomenda não serão canceláveis nem devolvíveis, salvo defeito do produto ou erro imputável à Led & Components Expert.
O prazo indicado para os produtos sob encomenda corresponderá ao prazo estimado de disponibilidade do produto, preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora, salvo indicação expressa em contrário. Esse prazo não incluirá o tempo de transporte até ao destino final.
O prazo dos produtos sob encomenda terá caráter indicativo. A Led & Components Expert informará o Cliente Profissional quando dispuser de uma data de disponibilidade mais precisa.
10. Preços, impostos e custos de envio
Os preços dos produtos apresentados na Web são indicados sem IVA.
O IVA e qualquer outro imposto aplicável serão calculados e apresentados, quando aplicável, durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda.
Os custos de envio serão calculados automaticamente durante o processo de compra em função do destino, dos produtos selecionados e das condições logísticas aplicáveis em cada caso.
Determinados produtos poderão dispor de preços por quantidade, que serão calculados automaticamente pela Web quando aplicável.
Os preços aplicáveis serão os indicados na Web no momento da realização da encomenda e uma vez esta aceite de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda Online.
11. Vendas intracomunitárias
A Led & Components Expert realiza vendas online a clientes profissionais localizados em países da União Europeia.
No caso de clientes profissionais localizados noutro Estado-Membro da União Europeia que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas entregas intracomunitárias, deverão fornecer um número de identificação fiscal para efeitos de IVA intracomunitário válido e em vigor.
A Led & Components Expert poderá verificar a validade do NIF-IVA intracomunitário fornecido pelo Cliente Profissional através do sistema VIES ou dos mecanismos de verificação disponíveis em cada momento.
A aplicação da isenção de IVA ficará condicionada à validação satisfatória do NIF-IVA intracomunitário e ao cumprimento dos requisitos fiscais aplicáveis.
O Cliente Profissional será responsável por fornecer dados fiscais corretos, completos e atualizados. A Led & Components Expert não será responsável por incidências, sobretaxas, regularizações fiscais ou atrasos decorrentes de informação incorreta, incompleta ou não atualizada fornecida pelo Cliente Profissional.
12. Métodos de pagamento
A venda online através da Web realiza-se mediante pagamento antecipado. As encomendas não serão consideradas aceites nem preparadas até que a Led & Components Expert tenha recebido corretamente o pagamento correspondente.
Os métodos de pagamento disponíveis na Web são:
- Cartão bancário
- PayPal
- Transferência bancária
Nos pagamentos por cartão bancário ou PayPal, a encomenda será considerada paga uma vez que a operação tenha sido corretamente autorizada.
Nos pagamentos por transferência bancária, a encomenda ficará pendente até à receção do montante pela Led & Components Expert. O prazo máximo para receber o pagamento será de 72 horas a contar da realização da encomenda. Decorrido esse prazo sem receção do pagamento, a encomenda será automaticamente anulada.
A possibilidade de realizar uma encomenda por transferência bancária não constitui, em caso algum, concessão de crédito comercial, pagamento diferido ou financiamento por parte da Led & Components Expert.
Caso o Cliente Profissional pretenda consultar outros métodos de pagamento ou condições comerciais não disponíveis na Web, deverá contactar a equipa de atendimento comercial da Led & Components Expert.
13. Reserva de propriedade
A propriedade dos produtos não será transmitida ao Cliente Profissional até ao pagamento integral da encomenda.
Até à receção completa do pagamento, a Led & Components Expert conservará a propriedade dos produtos, sem prejuízo das obrigações que caibam ao Cliente Profissional a partir da entrega da mercadoria.
14. Faturação
As faturas correspondentes às encomendas realizadas através da Web serão emitidas em formato digital.
O Cliente Profissional poderá consultar e descarregar as suas faturas a partir da sua área de cliente.
O Cliente Profissional será responsável por verificar que os dados fiscais fornecidos estão corretos antes de confirmar a encomenda. A Led & Components Expert não será responsável por erros de faturação decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente Profissional.
15. Envios e entregas
Os envios das encomendas realizadas através da Web serão atualmente efetuados através da GLS, sem prejuízo de a Led & Components Expert poder utilizar outros operadores logísticos quando tal seja necessário por razões operacionais, de serviço ou disponibilidade.
Durante o processo de compra, o Cliente Profissional será informado das opções de envio disponíveis, dos custos aplicáveis e dos prazos estimados de transporte em função do destino.
Preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora
Para produtos em stock, o prazo estimado de preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora será de 2 a 3 dias úteis a contar da aceitação da encomenda.
Para produtos sob encomenda, o prazo estimado indicado na ficha de produto ou durante o processo de compra corresponderá ao prazo estimado de disponibilidade do produto, preparação da encomenda e colocação à disposição da transportadora. Este prazo não incluirá o tempo de transporte até ao destino final, salvo indicação expressa em contrário.
Transporte e entrega
Uma vez a encomenda colocada à disposição da transportadora, o prazo de transporte dependerá do destino, do operador logístico e das circunstâncias próprias do serviço de transporte selecionado.
Os prazos estimados de transporte serão informados durante o processo de compra quando aplicável.
Caráter indicativo dos prazos
Os prazos indicados terão caráter indicativo e poderão ser modificados por causas alheias à Led & Components Expert, incluindo, entre outras, incidências de fornecedor, fabrico, fornecimento, disponibilidade, logística ou transporte.
A Led & Components Expert envidará os seus melhores esforços para cumprir os prazos de preparação, colocação à disposição da transportadora, transporte e entrega indicados; contudo, esses prazos terão caráter estimado e não constituirão uma garantia de entrega em data determinada, salvo acordo expresso por escrito.
Os atrasos na disponibilidade, preparação, colocação à disposição da transportadora, transporte ou entrega decorrentes de causas alheias à Led & Components Expert não conferirão direito a indemnização, penalização ou reclamação por perdas e danos, salvo se uma norma imperativa estabelecer o contrário, sem prejuízo das soluções que a Led & Components Expert possa oferecer em cada caso.
16. Entregas parciais
Quando uma encomenda inclua produtos com diferentes disponibilidades, prazos de entrega ou condições logísticas, a Web poderá oferecer ao Cliente Profissional a possibilidade de receber a encomenda numa única entrega ou em entregas parciais.
Caso seja selecionada uma única entrega, a encomenda será enviada quando todos os produtos estiverem disponíveis para expedição.
Caso sejam selecionadas entregas parciais, cada envio será tratado como uma expedição independente e gerará um custo de transporte próprio, que será suportado pelo Cliente Profissional e apresentado durante o processo de compra.
Cada expedição ou entrega parcial será considerada independente para efeitos de entrega, receção, transporte, incidências e custos associados.
Cada entrega parcial será considerada realizada quando o Cliente Profissional, ou a pessoa autorizada na morada indicada, assinar o comprovativo de entrega correspondente.
17. Receção da mercadoria e transmissão do risco
A encomenda será considerada entregue quando o Cliente Profissional, ou a pessoa autorizada na morada indicada, receber a mercadoria e a transportadora deixar prova da entrega através do procedimento habilitado para o efeito, que poderá incluir a identificação do recetor, a assinatura do comprovativo de entrega ou qualquer outro sistema de confirmação utilizado pelo operador logístico.
Em caso de entregas parciais, cada entrega será considerada realizada quando fique registada a respetiva receção.
A partir da entrega da mercadoria, o Cliente Profissional assumirá os riscos decorrentes da sua guarda, conservação, manipulação, instalação ou utilização.
O Cliente Profissional deverá examinar o estado externo da mercadoria no momento da entrega. Se detetar qualquer dano visível, falta de volumes, rutura, manipulação, humidade ou anomalia externa no pacote, deverá comunicá-lo à transportadora no momento da receção para que, sempre que possível, esta faça constar a incidência no comprovativo de entrega ou através do procedimento habilitado pelo operador logístico.
A receção da mercadoria sem reserva ou anotação de incidência poderá ser entendida como receção conforme quanto ao estado externo dos volumes, sem prejuízo de defeitos internos ou incidências não detetáveis nesse momento.
Se a incidência não for detetável externamente e for identificada ao abrir o pacote, o Cliente Profissional deverá comunicá-la à Led & Components Expert no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da encomenda.
Para poder avaliar a incidência e, quando aplicável, tramitar a reclamação correspondente junto da transportadora ou companhia seguradora, o Cliente Profissional deverá fornecer a documentação necessária, incluindo, quando aplicável, fotografias da etiqueta de transporte, do produto danificado, da embalagem exterior, das proteções internas da caixa, guia ou comprovativo de entrega, número de encomenda, descrição da incidência e qualquer outra informação necessária.
Qualquer incidência relativa a danos visíveis, falta de unidades, erro de referência, produto incorreto ou defeito aparente deverá ser comunicada à Led & Components Expert no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da encomenda.
Se uma encomenda não puder ser entregue por ausência, erro na morada, falta de levantamento, recusa injustificada ou qualquer outra causa imputável ao Cliente Profissional, e a encomenda for devolvida à Led & Components Expert, qualquer nova expedição ou reenvio ficará a cargo do Cliente Profissional.
18. Devoluções B2B
Tratando-se de uma venda exclusiva a clientes profissionais, não será aplicável o direito de livre resolução previsto para consumidores.
Não obstante, a Led & Components Expert poderá aceitar devoluções comerciais em determinados casos, sempre mediante pedido prévio por parte do Cliente Profissional e aceitação expressa por parte da Led & Components Expert.
O Cliente Profissional poderá solicitar a devolução de um produto no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da receção da encomenda quando a devolução resulte de uma decisão ou erro do próprio Cliente Profissional e não derive de um defeito do produto nem de um erro imputável à Led & Components Expert.
A aceitação da devolução ficará sujeita à análise e autorização prévia por parte da Led & Components Expert. O simples pedido de devolução não implicará a sua aceitação automática.
Os pedidos de devolução deverão ser tratados por correio eletrónico, de acordo com o procedimento RMA indicado na secção seguinte das presentes Condições Gerais de Venda Online. As devoluções não poderão ser solicitadas a partir da área privada do Cliente Profissional.
Não serão aceites devoluções de produtos sob encomenda, salvo defeito do produto ou erro imputável à Led & Components Expert.
19. Procedimento RMA para devoluções e incidências
Para solicitar uma devolução, substituição, reembolso ou comunicar uma incidência, o Cliente Profissional deverá enviar um correio eletrónico para soporte@lce-led.com, indicando o número da encomenda, os produtos e quantidades afetados, o motivo do pedido e qualquer outra informação necessária para a sua avaliação.
Quando aplicável, o Cliente Profissional deverá anexar fotografias, vídeos ou qualquer outra documentação que permita identificar o produto e avaliar o seu estado ou a incidência comunicada.
Após a receção do pedido, a Led & Components Expert analisará a informação fornecida e contactará o Cliente Profissional por correio eletrónico para comunicar a aceitação ou recusa do pedido, solicitar informação adicional ou indicar os passos seguintes.
Se o pedido for aceite, a Led & Components Expert indicará ao Cliente Profissional as instruções para o envio da mercadoria para as suas instalações.
Salvo se a devolução resultar de um erro imputável à Led & Components Expert, os custos de transporte, gestão e envio da mercadoria para a Led & Components Expert serão suportados pelo Cliente Profissional.
Quando a devolução ou incidência resulte de um erro imputável à Led & Components Expert, como o envio de um produto, referência, quantidade ou variante incorreta, os custos de transporte da devolução serão suportados pela Led & Components Expert, de acordo com as instruções de envio que esta forneça ao Cliente Profissional.
Não serão aceites devoluções enviadas com portes a pagar pelo destinatário, salvo autorização expressa e prévia por parte da Led & Components Expert.
Uma vez recebida a mercadoria, a Led & Components Expert procederá à revisão do estado dos produtos. Se a revisão for favorável, a Led & Components Expert poderá efetuar o crédito correspondente ou proceder à reposição do material, conforme aplicável em cada caso.
Os créditos serão sempre efetuados por transferência bancária, independentemente do método de pagamento utilizado pelo Cliente Profissional na compra original.
A Led & Components Expert não realizará qualquer crédito até ter recebido e verificado a mercadoria objeto de devolução.
A aceitação inicial de um pedido RMA não constituirá reconhecimento automático da existência de defeito, responsabilidade ou direito a crédito, ficando tudo sujeito à revisão da mercadoria pela Led & Components Expert.
20. Estado da mercadoria devolvida
Para que uma devolução possa ser aceite, o produto deverá encontrar-se em bom estado, sem utilização indevida, sem danos, sem manipulação não autorizada e, quando aplicável, com a sua embalagem original, acessórios, documentação e elementos incluídos.
Se a mercadoria tiver sido aberta por causa imputável ao Cliente Profissional, a Led & Components Expert poderá aplicar uma depreciação de 20% sobre o montante a creditar.
Se a embalagem estiver deteriorada, faltarem elementos, acessórios ou documentação, ou se o produto apresentar sinais de utilização, manipulação, instalação, dano ou alteração não autorizada, a Led & Components Expert poderá recusar a devolução ou aplicar a redução que corresponda em função do estado da mercadoria.
Os produtos instalados, usados ou manipulados não serão aceites para devolução, salvo em caso de defeito validado pela Led & Components Expert.
21. Garantia
Os produtos comercializados pela Led & Components Expert estarão sujeitos à garantia do fabricante ou fornecedor que corresponda em cada caso, de acordo com as condições, prazos e coberturas estabelecidos por este, a ficha técnica, a ficha de produto, a documentação do fabricante e a legislação aplicável.
A garantia aplicável poderá variar em função da família de produto, fabricante, fornecedor, condições de utilização, instalação e especificações técnicas do produto.
O acima indicado entende-se sem prejuízo das responsabilidades legais que, quando aplicável, possam caber à Led & Components Expert enquanto vendedora ou distribuidora de acordo com a legislação aplicável.
Para tramitar qualquer incidência em garantia, o Cliente Profissional deverá contactar inicialmente a Led & Components Expert através do email suporte@lce-led.com e fornecer a informação solicitada pela Led & Components Expert.
A Led & Components Expert avaliará inicialmente a incidência e poderá solicitar fotografias, vídeos, fatura, número de encomenda, número de lote, informação sobre a instalação, condições de utilização, produto associado, fonte de alimentação, sistema de regulação ou qualquer outra informação necessária para analisar a possível existência de defeito.
Para a tramitação de qualquer garantia, crédito ou reposição, a Led & Components Expert poderá exigir a receção prévia do produto afetado para análise técnica. A aceitação inicial de um pedido não constituirá reconhecimento automático da existência de defeito nem da aplicação da garantia.
Caso se confirme a existência de um defeito coberto pela garantia, a Led & Components Expert procederá, conforme aplicável, à reposição do produto ou ao crédito do montante correspondente.
A garantia cobrirá exclusivamente o produto afetado. A Led & Components Expert não assumirá custos de mão de obra, instalação, desinstalação, deslocações, transporte de devolução, lucros cessantes, perda de produção, danos indiretos, custos de integração em instalações ou qualquer outro custo adicional relacionado com a substituição ou incidência do produto, salvo se uma norma imperativa estabelecer o contrário.
Em caso de reposição de material por incidência coberta por garantia, a Led & Components Expert assumirá o envio do produto de reposição ao Cliente Profissional.
Ficam excluídas da garantia as incidências decorrentes de instalação incorreta, manipulação não autorizada, utilização indevida, utilização diferente da prevista na ficha técnica, sobretensões, humidade, ventilação insuficiente, condições ambientais inadequadas, incompatibilidade com outros componentes, alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros, impactos, danos externos, desgaste por utilização ou qualquer outra causa não imputável a defeito do produto.
22. Compatibilidade, instalação e utilização profissional
Os produtos comercializados pela Led & Components Expert são produtos técnicos destinados a clientes profissionais.
O Cliente Profissional será responsável por verificar, antes de realizar a encomenda e antes de instalar ou integrar o produto, que este é adequado ao uso, aplicação, instalação, projeto ou sistema a que se destina.
O Cliente Profissional deverá rever as fichas técnicas, especificações, instruções de utilização, requisitos de instalação, compatibilidades e limitações do produto antes da sua compra, instalação ou integração.
Qualquer aconselhamento técnico prestado pela Led & Components Expert basear-se-á na informação fornecida pelo Cliente Profissional. A Led & Components Expert não será responsável por incidências decorrentes de informação incompleta, incorreta ou não atualizada fornecida pelo Cliente Profissional.
A instalação, ligação, montagem, integração ou manipulação dos produtos deverá ser efetuada por pessoal profissional qualificado e em conformidade com a legislação aplicável, as instruções do fabricante e as especificações técnicas do produto.
A Led & Components Expert não será responsável por danos, falhas, incompatibilidades ou incidências decorrentes de instalação incorreta, manipulação não autorizada, seleção inadequada do produto, utilização diferente da prevista, combinação com componentes não compatíveis ou incumprimento das instruções técnicas.
Pequenas variações técnicas, estéticas ou de fabrico que não afetem de forma substancial a funcionalidade do produto não constituirão, por si só, motivo de devolução, reclamação ou resolução da encomenda.
23. Segurança do produto
A Led & Components Expert atua na cadeia de distribuição em conformidade com a legislação aplicável em matéria de segurança geral dos produtos.
Se o Cliente Profissional detetar ou tiver indícios de que um produto fornecido pela Led & Components Expert pode apresentar um risco para a saúde ou segurança das pessoas, deverá comunicá-lo de imediato à Led & Components Expert através do email info@lce-led.com, fornecendo toda a informação disponível sobre o produto, encomenda, lote, incidência detetada, condições de utilização, instalação e qualquer outra informação relevante.
A Led & Components Expert poderá solicitar informação adicional para avaliar a incidência e adotar, quando aplicável, as medidas que correspondam de acordo com a legislação aplicável.
Quando a legislação aplicável o exija, a Led & Components Expert poderá comunicar a incidência aos fabricantes, fornecedores, operadores económicos envolvidos ou autoridades competentes, e adotar as medidas de acompanhamento, retirada, recolha, informação ou comunicação que se revelem necessárias.
24. Limitação de responsabilidade
A Led & Components Expert não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção, perda de benefícios, perda de oportunidades comerciais, custos de paragem, custos de instalação ou desinstalação, deslocações, penalizações perante terceiros ou qualquer outro dano ou custo indireto decorrente da compra, utilização, instalação, integração ou impossibilidade de utilização dos produtos, salvo nos casos em que tal responsabilidade não possa ser excluída ou limitada de acordo com a legislação aplicável.
A responsabilidade da Led & Components Expert ficará limitada, em todo o caso, ao montante do produto afetado, salvo em caso de dolo, culpa grave ou quando uma norma imperativa estabeleça o contrário.
A informação contida na Web tem caráter geral e pode ser modificada ou atualizada. A Led & Components Expert envida esforços razoáveis para manter a informação atualizada, embora não garanta que todos os conteúdos estejam isentos de erros, omissões ou desatualizações pontuais.
As imagens, descrições e conteúdos de produto têm finalidade informativa. O Cliente Profissional deverá consultar a ficha técnica e a documentação específica do produto antes de realizar a compra ou instalação.
A Led & Components Expert não será responsável pelos conteúdos, serviços, ligações, plataformas de pagamento, transportadoras, ferramentas ou websites de terceiros que possam intervir no processo de compra, pagamento, envio ou prestação de serviços relacionados, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe possam caber.
Fica fora do âmbito de exclusão e limitação estabelecido na presente cláusula qualquer responsabilidade que possa caber à Led & Components Expert na sua qualidade de distribuidora em virtude da legislação sobre responsabilidade civil por produtos defeituosos, em particular a decorrente do Real Decreto Legislativo 1/2007 ou da Diretiva 85/374/CEE, na medida em que essa legislação seja aplicável às relações entre profissionais.
25. Atendimento comercial e pós-venda
Para qualquer dúvida, consulta, pedido, incidência ou reclamação relacionada com a Web, as encomendas ou os produtos, o Cliente Profissional poderá contactar a Led & Components Expert através dos seguintes canais:
Email: info@lce-led.com
Formulário de contacto disponível na Web: https://lce-led.com/contato-pt
Telefone: +34 93 857 32 70
Morada postal: Carrer del Mig, 7, 08110 Montcada i Reixac, Espanha
Horário: de segunda a quinta-feira das 8 h às 17 h e sexta-feira das 8 h às 14 h
A Led & Components Expert responderá aos pedidos com a maior brevidade possível.
26. Força maior
A Led & Components Expert não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal incumprimento ou atraso se deva a causas de força maior, caso fortuito ou circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
Serão consideradas causas de força maior, entre outras, greves, conflitos laborais, incidências logísticas, problemas de transporte, restrições de fornecimento, ruturas de stock de fornecedor, interrupções de fabrico, descontinuação de produtos, incidências aduaneiras, crises energéticas, incêndios, inundações, fenómenos meteorológicos, pandemias, restrições administrativas, guerras, distúrbios, falhas de sistemas, interrupções de serviços essenciais ou qualquer outra circunstância que impeça ou dificulte o cumprimento normal das obrigações assumidas.
Quando ocorra uma causa de força maior que afete uma encomenda, a Led & Components Expert informará o Cliente Profissional logo que possível e poderá propor uma nova data de entrega, uma alternativa de produto ou a anulação total ou parcial da encomenda com devolução do montante correspondente.
27. Alteração das Condições Gerais de Venda Online
A Led & Components Expert poderá rever, modificar ou atualizar as presentes Condições Gerais de Venda Online a qualquer momento para as adaptar a alterações operacionais, comerciais, técnicas, legislativas ou jurisprudenciais.
As condições aplicáveis a cada encomenda serão as vigentes na Web no momento da realização da encomenda, salvo se uma norma imperativa estabelecer o contrário.
28. Lei aplicável, direito supletivo e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Venda Online reger-se-ão pela legislação espanhola.
Em tudo o que não esteja expressamente previsto nas presentes Condições Gerais de Venda Online, as operações de venda entre a Led & Components Expert e o Cliente Profissional reger-se-ão pela legislação comercial espanhola aplicável.
Qualquer litígio decorrente do acesso à Web, da realização de encomendas, da compra de produtos ou da interpretação e cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda Online será submetido aos julgados e tribunais de Barcelona, com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo se uma norma imperativa estabelecer o contrário.